Câmara de Imperatriz aprova contas de Ildão

Câmara de Imperatriz aprova contas de Ildão

A Câmara de Vereadores de Imperatriz discutiu e votou nesta quarta-feira (23) o parecer prévio nº 190/2009, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) relativo ao exercício financeiro do ano de 1995, de responsabilidade do então prefeito, Ildon Marques de Sousa (PMDB).

O advogado José Lamarck de Andrade Lima, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, emitiu o parecer justificando que “as contas são antigas de dezessete anos realizadas na 12ª legislatura (1ª/01/1993 a 31/12/1996), que dos seus então dezenove vereadores, apenas três atualmente exercem mandato: Joel Gomes Costa, Raimundo Costa Silva e Francisco das Chagas Alves de Brito”.

Ele lembrou ainda no parecer que “a Câmara Municipal não dispõe de pessoal habilitado a dar apoio técnico informativo que permite aos atuais treze vereadores (dez dos quais neófitos da 16ª legislatura), a elaboração de uma opinião confiável e apta a servir de divergência ao entendimento posto pelo Tribunal (Acórdão nº 791/2009)”.

O vereador Raimundo Costa Silva (PP) ressaltou que analisou e votou com tranquilidade a prestação de contas do ex-prefeito Ildon Marques, exercício financeiro de 1995. “O TCE-MA praticamente se omitiu e jogou a responsabilidade pra cima da Câmara de Vereadores de Imperatriz”, disse.

Ele observa que o TCE-MA é órgão competente para analisar e julgar as contas dos gestores municipais, mas se absteve em relação ao exercício financeiro do ex-prefeito Ildon Marques, depois de 17 anos. “Por essa razão, acabei acompanhando o raciocínio do Tribunal de Contas do Maranhão”, justificou.

Já o vereador José Carneiro Santos (PSDB), o Buzuca, que votou contrário a aprovação das contas do ex-prefeito Ildon Marques, declarou que o legislativo não pode se omitir com as coisas erradas que acontecem em nossa cidade e no país. “Nós não podemos ser coniventes, nem tão pouco enganar a nossa sociedade, pois quem errou tem que ser punido”, avalia.

Ele confessa que estranhou a decisão do TCE-MA, que se omitiu de emitir qualquer parecer, repassando a responsabilidade para os vereadores de Imperatriz. “O Tribunal não teve coragem de decidir sobre as contas do ex-prefeito Ildon Marques”, asseverou.

O vereador Luís Gonçalves (PDT), que também votou contra as contas do ex-prefeito Ildon Marques, condenou a decisão do TCE-MA que se omitir em dar um parecer favorável ou contrário a gestão de 1995. “Essa foi uma decisão política, concreta e decisiva”, finalizou.

Notas do Blogueiro:
a) Além de Buzuca e Luís Gonçalves, o vereador Rildo Amaral (PDT) também votou pela reprovação. O vereador Edmilson Sanches (PCdoB) faltou. Os demais votaram pela aprovação.

b) Justiça seja feita. Como o parecer do TSE estava em votação, O vereador Edmilson Sanches ao se ausentar da sessão, na prática, votou contra. Seriam necessários sete votos a favor para maioria simples e nove votos para qualificada (2/3).

c) Obstrução, presença e ausência fazem parte do processo legislativo. Sanches integrou o governo do então prefeito Ildon Marques e hoje faz oposição política ao PMDB no Maranhão. Seria estranho votar a favor e mais ainda, votar contra. Com a ausência do plenário, votou contra o parecer sem no entanto, admoestá-lo.