Advogados suspeitos de fraudar DPVAT podem ter direito à prisão domiciliar

A prisão especial só é permitida até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a partir daí, o réu condenado deverá ser recolhido à prisão comum.

IMPERATRIZ – Dos cinco integrantes da quadrilha suspeita de fraudar processos do Seguro DPVAT, presos na manhã desta quinta-feira (22), três são advogados: Terêncio Alves Guida, Ducilla Sereva Costa Lima e Samira Valéria Davi da Costa. Por terem curso superior, eles ainda estão em uma cela separada na delegacia Regional de Segurança Pública, mas, segundo o delegado Assis Ramos, podem ser transferidos ainda hoje, para uma cela no quartel da Polícia Militar (PM). Do contrário, o delegado não descartou a possibilidade de prisão domiciliar.

No âmbito do Direito Processual Penal há a previsão de prisão especial para réus com curso superior completo e para algumas autoridades, entre outros.

O artigo 295 do Código de Processo Penal é quem disciplina o instituto da prisão especial, que só é concedida para quem estiver cumprindo prisão provisória e preventiva, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois a partir daí o réu condenado definitivamente deverá ser recolhido à prisão comum.

Prisão da quadrilha

As investigações da Polícia Civil começaram há mais de um ano. Três advogados (Samira Valéria Davi da Costa, Terêncio Alves Guida e Ducilla Sereva Costa Lima) e dois “atravessadores” (Francisco das Chagas e Parsondas Guedelha Gomes Torres), que trabalhavam para eles, foram presos na manhã desta quinta-feira (21), cada um em sua própria casa. Eles são suspeitos de adulterar documentos públicos, falsificar documentos e vão responder, também, por estelionato e formação de quadrilha.

Entenda a fraude

Segundo a polícia, os “atravessadores” eram responsáveis por “recrutar” vítimas de acidente para dar entrada no Seguro DPVAT. A partir daí, com a participação de uma ex-funcionária do Instituto Médico Legal (IML), os documentos eram fraudados. Izabel de Fátima Alves, que estaria morando na Venezuela, considerada foragida, adulterava documentos (laudos médicos) forjando lesões mais graves nas vítimas, ou mesmo falsificava-os, já que em muitos processos não constam registros de documentação das vítimas nos arquivos do IML. Os advogados juntavam toda a papelada e, de posse desses documentos falsos, conseguiam indenizações mais altas, ficando com pelo menos 20% do valor pago pela seguradora.

A Polícia Civil espera concluir o inquérito para divulgar o valor aproximado, mas estima um rombo milionário aos cofres públicos.