Projeto de lei dos bares volta a comissão para ser analisado

A decisão foi tomada depois da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22).

IMPERATRIZ – Foi realizada na manhã, desta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 014/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, similares e lojas de conveniência. Participaram da audiência o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cerqueira, e representantes de bares e donos de boates, que lotaram a galeria da Câmarde Vereadores.

O presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do solo e Meio Ambiente, vereador Marco Aurélio (PCdoB) considerou louvável os debates que permitiram ouvir os proprietários de bares, vendedores ambulantes, representantes da segurança pública, do Ministério Público, da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).

“Isso é importante até mesmo para formar um juízo de valores, pois quando esse projeto de lei for colocado para votação no plenário do legislativo cada vereador esteja devidamente esclarecido para dar um voto na compreensão que contribuiu com a cidade”, disse.

De acordo com a lei que está em vigor desde o ano de 2004, bares, similares e lojas de conveniência ficam proibidos de funcionarem no período das 2h às 5h, exceto os situados na Beira-Rio, e os que se situam em lugares que não perturbem o sossego público. Mas os vereadores e autores do projeto, João Francisco Silva (PRB) e José Carlos Soares (PTB), têm uma proposta de alteração da lei para permitir que alguns estabelecimentos possa funcionar 24h.

A juíza aposentada, Maria das Graças Carvalho, que participou da formulação da lei que estar em vigor há nove anos, diz que a proposta dos vereadores representa um retrocesso. Para o Ministério Público, a proposta de alteração da lei significa contribuir, por exemplo, com o aumento da violência na cidade.

A proposta dos vereadores foi enviada novamente a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, para ser analisada e pode ou não encaminhada para votação em plenário.