Ciretran arrecadou R$ 10 milhões com pagamento do IPVA

O valor corresponde a 55% do total que a Ciretran pretende recolher este ano em Imperatriz.

Os veículos apreendidos por documentação atrasada são encaminhados para o pátio da Ciretran.

IMPERATRIZ – A Circunscrição Regional de Trânsito de Imperatriz (Ciretran) já arrecadou R$ 10 milhões este ano com o pagamento do Imposto Anual Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor representa 55% dos R$ 18 milhões que a Ciretran pretende arrecadar em 2013. Segundo o diretor adjunto da Ciretran, João Kléber Viana, há uma grade inadimplência, apenas 60% dos condutores pagaram o imposto.

“Temos uma grande inadimplência hoje, aproximadamente, R$ 10 milhões já foram recebidos com IPVA. Destes valor, R$ 5 milhões são repassados para a Prefeitura de Imperatriz e o restante fica com o Estado. Esse valor é dividido ao meio para cada unidade da federação”, explica o diretor.

Em Imperatriz aproximadamente 40% dos proprietários de veículos não pagaram o Certificado de Licenciamento de Veículos (CRLV) que é formado pelo o IPVA, taxa do Detran e seguro Dpavat. “Vale reforçar que os condutores só recebem o documento do veículo depois de quitar os três valores. Se não pagar o imposto, em um ou dois anos o condutor já fica na lista de inadimplência, fora as penalidades”, finaliza João Kleber.

Ainda de acordo com o diretor, o dinheiro arrecadado com imposto não tem uma definição própria para o destino, como é um imposto sobre propriedade de veículo o governo pode aplicar o dinheiro onde desejar. “A verba não é rotulada pela Secretária da Fazenda, ou seja, o prefeito pode fazer dele o que bem entender. Aplicar na saúde educação, infraestrutura, transporte, enfim fica a critério do gestor público. Assim funciona, também, para o governo do Estado”.

Por outro lado, João Kléber diz que o recurso revertido para o transporte público seria proveniente do Seguro Dpvat e das multas. “Já 45% do que é arrecadado com Seguro Dpvat é direcionado direto para o SUS. Em relação ás multas, 5% é repassado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) e posteriormente investido pelo órgão em campanhas educativas para o trânsito”, ressalta.

Penalidades

O condutor que for flagrado circulando com a documentação atrasada terá o veículo apreendido pela Polícia Militar e será encaminhado para o pátio da Ciretran, e só será liberado após a quitação dos débitos. “Os condutores que forem pegos sem o CRLV vão ter o veículo apreendido e os veículos sendo rebocados para o pátio, para retirar o proprietário terá que pagar todas as taxas de remoção do veículo proveniente da fiscalização”, alerta.

Com relação ao um número de apreensão de veículos, João Kléber informou que por semana são apreendidos mais de 30 veículos por falta de documentação.